DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃIO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, ESTRADA NO 3º DISTRITO.
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 24 DE ABRIL DE 1989.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃIO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, ESTRADA NO 3º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA AVENIDA JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, A ESTRADA DE TUCUNS, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 1989.
BENILDO MOTA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ONDE SEMPRE RESIDIU.
HOMEM HUMILDE, TRABALHADOR, EXEMPLAR CHEFE DE FAMÍLIA, DURANTE MUITOS ANOS FOI PESCADOR NO TERCEIRO DISTRITO E DA PESCA TIRAVA O SUSTENTO PARA A SUA FAMÍLIA. HOJE, COM OITENTA E QUATRO ANOS DE IDADE, ENCONTRA-SE APOSENTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ONDE, COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/1989 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0024-89 - Observação: - Comissão: | |
| 02/05/1989 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 01/08/1989 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 24/10/1989 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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