INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
PROJETO DE LEI Nº 193/2017. EM, 01 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FEIRA DE EXPOSIÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO, COM ABERTURA NA SEXTA E ENCERRAMENTO NO DOMINGO.
PARÁGRAFO ÚNICO - O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMEARÁ UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS VINCULADOS AO TEMA E QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXECUTAREM A FEIRA DE EXPOSIÇÕES.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 2017.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETOVEREADOR - AUTOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 01/09/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 04/09/2017 09:00:04 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/09/2017 09:00:06 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA CORREÇÃO | |||
| 12/09/2017 09:00:08 | 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Setembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/09/2017 09:00:12 | COMISSÃO RECEBE | TRAMITAÇÃO | |||
| 10/08/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 14/08/2018 09:00:16 | 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/08/2018 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/09/2018 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/09/2018 09:00:22 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2018 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE REAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA | ||
| 28/11/2018 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2018 09:00:28 | 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 29 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 09:00:30 | 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 09:00:32 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 04/12/2018 - aprovado | ||
| 06/12/2018 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE | ||
| 11/12/2018 09:00:36 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO | ||
| 15/12/2018 09:00:38 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | ||
| 05/02/2019 09:00:40 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | ||
| 07/02/2019 09:00:42 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 019/2019 | ||
| 08/07/2019 09:00:44 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4650 - 09/07/2019. - LEI Nº 3.067/2019 |
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