Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ PRECOCE ENTRE AS ADOLESCENTES NO PERÍODO ESCOLAR.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\keepn\nowidctlpar\qj\f0\fs24\tab A atividade sexual na adolesc\'eancia vem se iniciando cada vez mais precocemente, gerando conseq\'fc\'eancias indesej\'e1veis para os jovens, tais como o surgimento de doen\'e7as sexualmente transmiss\'edveis e a gravidez indesej\'e1vel. \par
\tab \tab Quando a adolescente estuda e fica gr\'e1vida, a interrup\'e7\'e3o, tempor\'e1ria ou definitiva, no processo de educa\'e7\'e3o formal, acarretar\'e1 s\'e9rios preju\'edzos na qualidade de vida e nas oportunidades futuras. \par
\tab \tab Segundo pesquisadores que analisaram a situa\'e7\'e3o das adolescentes que estudam e ficam gr\'e1vidas, 92% das jovens m\'e3es abandonam a escola ap\'f3s o nascimento do filho. \par
\tab \tab O impacto adverso da gravidez precoce emerge de forma mais clara quando se examina a rela\'e7\'e3o entre educa\'e7\'e3o, pobreza e maternidade precoce. Segundo relatos de estudiosos do assunto, adolescentes cuja renda familiar se classifica entre as mais pobres, quase n\'e3o t\'eam nenhuma chance de completar o 2\'ba grau ap\'f3s o nascimento de um filho. \par
\tab\tab A situa\'e7\'e3o \'e9 preocupante e exige do Munic\'edpio, atrav\'e9s da Secretaria da Educa\'e7\'e3o, uma aten\'e7\'e3o especial \'e0s gestantes e \'e0s m\'e3es adolescentes na escola. \par
\tab \tab O ideal \'e9 que os jovens estudantes tenham uma orienta\'e7\'e3o sexual eficaz, com a inclus\'e3o na grade curricular de uma disciplina espec\'edfica. \par
\tab O projeto de lei institui o Programa M\'e3e Adolescente na Escola, no \'e2mbito do Munic\'edpio de Cabo Frio, e garante uma vaga para o filho da jovem estudante em qualquer creche estadual. \par
\tab \tab Esta propositura tem como objetivo evitar uma das piores conseq\'fc\'eancias da gravidez e da maternidade precoce, que \'e9 o abandono dos estudos. Com a certeza de que o seu filho ter\'e1 uma eficaz e completa assist\'eancia numa creche, a m\'e3e adolescente certamente continuar\'e1 os seus estudos com tranq\'fcilidade, pois sabe que o seu filho est\'e1 em local seguro e sendo bem cuidado. \par
\tab \tab Dessa forma, o governo do estado estar\'e1 prestando uma inestim\'e1vel ajuda \'e0s jovens m\'e3es, evitando preju\'edzos futuros que, sem d\'favida, comprometer\'e3o bastante a qualidade de vida da futura fam\'edlia. \par
\pard\ltrpar\keepn\qj\tab Solicito aos nobres pares que aprovem este projeto de lei, cujo objetivo \'e9 diminuir a incid\'eancia da evas\'e3o escolar entre as m\'e3es adolescentes no Munic\'edpio de Cabo Frio.\par
\pard\ltrpar\keepn\nowidctlpar\qj\tab\par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
}