Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2017. EM, 17 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E PROPÕE A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º - O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 8º A CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO SERÁ REALIZADA ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO, EM DATA DESIGNADA PELA COMISSÃO ORGANIZADORA CENTRAL, DEVENDO OCORRER EM DIA LETIVO ÚNICO PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE OUTUBRO DE 2017.

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RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR - AUTOR