Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE

Justificativa

Este Projeto de Lei coaduna com os princípios orientadores da igualdade e não-discriminação, promovendo a valorização e reconhecimento da mulher na sociedade cabo-friense , através de Sessão Solene na Câmara Municipal, homenageando àquelas mulheres da sociedade civil que, movidas por sentimentos altruístas e de solidariedade humana, efetivamente transformam a sociedade através de ações sociais não vinculadas ao Poder Público.
Neste sentido, encaminho o presente Projeto de Lei, que pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher.
Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colaboração dos nobres pares para sua apreciação e aprovação.