Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\cf1\f0\fs24 A implementa\'e7\'e3o da Ouvidoria e Defensoria da Pessoa Idosa \'e9 demanda h\'e1 muito concernente ao setor de Assist\'eancia social de nossa cidade. Nesse sentido, pareceu justo propor ao setor uma pequena anula\'e7\'e3o de dota\'e7\'e3o na \'e1rea de material, bem ou servi\'e7o de distribui\'e7\'e3o gratuita, no \'e2mbito do Fundo Municipal de Assist\'eancia Social, com o objetivo de sustentar a execu\'e7\'e3o desse projeto, na ordem do baixo custo de 50 mil reais.\par
\pard\ltrpar\qj\par
\pard\ltrpar\fi708\qj Diante do relevo social da mat\'e9ria, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.\par
\pard\ltrpar\cf0\b\f1\fs18\par
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