Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE (ELEMC), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 A Emenda em tela tem como objetivo ampliar a previs\'e3o de investimentos destinados ao setor de Escola do Legislativo Municipal Cabo-friense, da C\'e2mara Municipal de Cabo Frio, projeto que j\'e1 se encontra em tramita\'e7\'e3o na Casa no ano de 2017 e que necessita urgentemente de recursos pr\'f3prios para poder se desenvolver.\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj A fonte de recursos para custear o setor vem, na proposta, do or\'e7amento da C\'e2mara Municipal, que aumenta em mais de 40% sua previs\'e3o or\'e7ament\'e1ria para 2018 em rela\'e7\'e3o \'e0 proposta de 2017, embora o or\'e7amento geral tenha se ampliado em apenas 8%, e setores fundamentais como Educa\'e7\'e3o e Cultura tenham despencado - respectivamente, em torno de 20% e 77%.\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj Nesse sentido, o compromisso assumido pelo nosso mandato foi o de manter, para 2018, valor pr\'f3ximo ao or\'e7ament\'e1rio disponibilizado para a C\'e2mara em 2017, isto \'e9, R$ 17.953.004,50, reduzindo a amplia\'e7\'e3o de R$ 7.678.795,50 a mais em rela\'e7\'e3o a 2017.\par
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\pard\ltrpar\fi708\qj Diante do relevo social da mat\'e9ria, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprova\'e7\'e3o desta mat\'e9ria.\par
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