Ementa

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O OBJETIVO PRINCIPAL É PROMOVER EM NOSSO MUNICÍPIO A OPORTUNIDADE DE INCENTIVAR AS ORGANIZAÇÕES A INSERIR CADA VEZ MAIS AS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS A SUA PLENA INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE.

BEM COMO, TEM A FINALIDADE DE PRESTAR UMA HOMENAGEM AO DEFICIENTE VISUAL, QUE SÃO PESSOAS QUE REALIZAM FUNÇÕES ALÉM DAS SUAS CAPACIDADES. SEGUNDO DADOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), EXISTEM 45 MILHÕES DE CEGOS EM TODO O MUNDO E OUTROS 135 MILHÕES DE PESSOAS SOFREM LIMITAÇÕES SEVERAS DE VISÃO.

NO BRASIL, A OMS ESTIMA QUE, DE CADA 1 MILHÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 15 ANOS, CERCA DE 180 SÃO CEGOS E 720 TÊM BAIXA VISÃO. NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2009 FOI COMEMORADO O BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE LOUIS BRAILLE, AQUELE QUE FOI SEM DÚVIDA, O MAIOR BENFEITOR DAS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS DE TODO O MUNDO.

O BRAILLE É UM SISTEMA UNIVERSAL DE LEITURA E ESCRITA, FORMADO POR UM CÓDIGO DE SESSENTA E TRÊS SINAIS, QUE TOMA POR BASE A COMBINAÇÃO DE SEIS PONTOS EM RELEVO, CONSTITUÍDOS DE VALORES SIMBÓLICOS, POSSIBILITANDO AO CEGO O ACESSO ÀS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO HUMANO, TAIS COMO A INFORMÁTICA, A LITERATURA, A MÚSICA, E AS CIÊNCIAS EM GERAL.

A CRIAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE DEU AO INDIVÍDUO CEGO REAL CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA AS SUAS POTENCIALIDADES COMO SER HUMANO. EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, LAZER, CIDADANIA, ENTRE OUTROS, SÃO DIREITOS DA PESSOA CEGA, QUE SE VALEM DESSE CÓDIGO PARA COLOCAREM-SE DIANTE DAS REALIDADES DO MUNDO. EQUIVALENTE A LETRAS COMUNS IMPRESSAS, O BRAILLE É UM SISTEMA DE LEITURA E ESCRITA EFICAZ PARA AS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS. É ELEMENTO BÁSICO PARA A ALFABETIZAÇÃO E A INDEPENDÊNCIA DO CEGO, GARANTINDO-LHE LIBERDADE INTELECTUAL, SEGURANÇA PESSOAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

SABER LER E ESCREVER EM BRAILLE É ESSENCIAL PARA SUA INSERÇÃO NO MEIO SOCIAL E ECONÔMICO. INFELIZMENTE, OS DEFICIENTES VISUAIS AINDA SÃO VISTOS COMO PESSOAS INCAPAZES DE DESENVOLVER QUALQUER ATIVIDADE E QUE, POR ESTE MOTIVO, A MAIORIA DAS PESSOAS TEM UMA VISÃO EQUIVOCADA, POIS ELES VÃO MUITO ALÉM DO QUE SE ESPERA.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS OS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO.

SALA DE SESSÕES, 31 DE JANEIRO 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA