INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
PROJETO DE LEI 016/2018. EM, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA ALTERADA O NOME DA RUA I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS POETA VITORINO CARRIÇO ATÉ A RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA.
ART. 2º - COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
SALA DAS SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
VEREADOR - AUTOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 26/02/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 27/02/2018 09:00:04 | 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/02/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 07/12/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 07/12/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/12/2018 09:00:10 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/12/2018 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 12/12/2018 O PROJETO NÃO RETORNOU À SECRETARIA PARA TRAMITAÇÃO ??? | ||
| 13/03/2019 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 13/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | ||
| 11/04/2019 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 11/04/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/04/2019 09:00:18 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | ||
| 05/07/2019 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação final devolveu a secretaria. | ||
| 11/07/2019 09:00:24 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 09:00:26 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 07/08/2019 09:00:30 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 07/08/2019 09:00:32 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFÍCIO Nº 0155/2019. | ||
| 03/09/2019 09:00:34 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ED. 4688, DE 30/08/2019. | ||
| 03/09/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRPE - CM Nº 213/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.078/2019 |
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