SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA.
INDICAÇÃO Nº 093/2018. EM, 02 DE ABRIL DE 2018.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA AO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA, ESPECIFICAMENTE NA “JUNÇÃO” DAS VIAS SUPRACITADAS (PONTE DA GAMBOA, DESTE MUNICÍPIO), NO QUE TANGE A SINALIZAÇÃO VIÁRIA (NO LOCAL NÃO OCORRE), ORIENTAÇÃO E ORDENAMENTO DE TRÂNSITO.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE ABRIL DE 2018.
MIGUEL ALENCAR
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
COM O INTUITO DE FISCALIZAR E ORDENAR A NOSSA CIDADE VENHO ATRAVÉS DESTA PROPOSIÇÃO SOLICITAR AO EXMº SR. PREFEITO QUE DESIGNE AÇÕES DE ORDENAMENTO NAS VIAS SUPRACITADAS, NA TENTATIVA DE MINIMIZAR O IMINENTE RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL. TRATA-SE DE UMA ZONA DE CONFLITO DE TRAFEGO VIÁRIO DE AUTOMÓVEIS, CICLISTAS E PEDESTRES, O LOCAL ENCONTRA-SE CARENTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL / VERTICAL COMO PRECEITUA E DETERMINA O CTB (CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO) EM ESFERA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, NO LOCAL SUPRACITADO OCORRE À IMINÊNCIA CONSTANTE DE ACIDENTES DEVIDO AO FATO DE NÃO OCORRER ORDENAMENTO DO FLUXO DE TRÁFEGO EMANADO PELA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SENDO ASSIM SOLICITO A PRIORIDADE EM AÇÕES QUE OBJETIVAM SANAR ESTE PROBLEMA AQUI EXPOSTO, LEMBRO QUE QUALQUER ACIDENTE EM VIA PÚBLICA QUE A SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NÃO ESTIVER DE ACORDO SERÁ CONSIDERADO DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO COM RESPONSABILIDADE SOBRE A MESMA, OCORRENDO NO CRIME OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/04/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 03/04/2018 09:00:04 | 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Abril de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2018 09:00:06 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 29/08/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 113/18 | ||
| 29/08/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 03/09/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | |||
| 12/09/2018 09:00:16 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 01-2018 RECEBIDO DO PREFEITO QUE DIZ QUE SERÃO TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NA MEDIDA DAS POSSIBILIDADES DA PREFEITURA. | ||
| 03/10/2018 09:00:18 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | |||
| 02/01/2019 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 067/2019. |
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