Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº111/ 2018 EM, 05 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º - FICAM OS TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE E A RESERVAR ASSENTOS PARA SEUS ACOMPANHANTES.

§ 1º - OS ASSENTOS DISPONIBILIZADOS PARA AS GESTANTES DEVERÃO SER POSICIONADOS DE FORMA A GARANTIR COMODIDADE E FÁCIL ACESSO.

§ 2º - OS ASSENTOS PARA OS ACOMPANHANTES DEVERÃO SER RESERVADOS AO LADO DOS ASSENTOS DISPONIBILIZADOS PARA AS GESTANTES.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO OBJETIVA ASSEGURAR AS GESTANTES À DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL DE MODO A GARANTIR UM MAIOR CONFORTO AS MESMAS LEVANDO-SE EM CONTA O RESPEITO E CUIDADO QUE DEVEM SER DADOS A ESTAS.

VERIFICAMOS A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS RESERVADOS PARA GESTANTES EM LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS, A PREFERÊNCIA EM FILAS, OS ASSENTOS RESERVADOS EM TRANSPORTE COLETIVO, MAS NÃO EXISTE A MESMA ATENÇÃO DENTRO DE CINEMAS E TEATROS DA CIDADE.

PORTANTO, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE POLTRONAS ESPECIAIS NESSES ESPAÇOS CULTURAIS PARA AS GESTANTES, QUE SOFREM COM O DESCONFORTO DOS ASSENTOS CONVENCIONAIS, BEM COMO COM A DIFICULDADE DE ACESSAR ESSES LOCAIS EM RAZÃO DE SUA LOTAÇÃO.

NOSSA PROPOSTA É QUE SEJAM INSTALADAS, DENTRO DE CINEMAS E TEATROS, POLTRONAS ESPECIAIS, COM O CONFORTO CONDIZENTE PARA AS GESTANTES, CONSIDERANDO O MOMENTO ESPECIAL DE SUAS VIDAS. POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, TORNA-SE NECESSÁRIA A RESERVA DE ASSENTOS PADRONIZADOS (IGUAIS AOS DEMAIS) EM AMBOS OS LADOS DESSAS POLTRONAS ESPECIAIS, PARA ACOLHER OS ACOMPANHANTES DAS GESTANTES.

VALE RESSALTAR QUE CONSIDERAMOS POLTRONAS ESPECIAIS UM ASSENTO DIFERENCIADO QUE ATENDA MELHOR AS NECESSIDADES DE CONFORTO DA GESTANTE COMO, POR EXEMPLO, INCLINAÇÃO PARA AS PERNAS OU SUPORTE PARA A COLUNA, FICANDO UMA MELHOR ANÁLISE A CARGO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DA ÁREA EM DEBATE.

PELA EVIDENTE IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À ACESSIBILIDADE PARA TODOS, É QUE VIEMOS PROPOR O PRESENTE PROJETO DE LEI À APRECIAÇÃO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES, CONTANDO COM A SUA APROVAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA