INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/08/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 08/08/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 14/08/2018 09:00:04 | 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Agosto de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/08/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/10/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 18/10/2018 09:00:10 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ANÁLISE | |||
| 29/10/2018 09:00:12 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/10/2018 09:00:14 | 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2018 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 31/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO - PRESIDENTE | ||
| 14/02/2019 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 09:00:20 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/02/2019 09:00:22 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/02/2019 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 18/04/2019 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/04/2019 09:00:28 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/04/2019 09:00:30 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/05/2019 09:00:32 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 89/2019 | ||
| 22/05/2019 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº28/2019. | ||
| 10/06/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Ofício/Gapre - CM nº 140/2019 - Lei nº 3.042/2019 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DE CABO FRIO, O “DIA DO GUARDA MUNICIPAL”, A SER COMEMORADO EM 10 DE OUTUBRO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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