PASSA A DENOMINAR-SE RUA TREZE DE MAIO, A RUA JUDAS ISCARIOTES, NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 02/10/2018 09:00:02 | 143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Outubro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/11/2018 09:00:06 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/11/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 22/11/2018 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/11/2018 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 26/11/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE AZEVEDO - PRESIDENTE | ||
| 27/08/2019 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Políticas Públicas devolveu a Secretaria. | ||
| 29/08/2019 09:00:14 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/08/2019 09:00:16 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 03/09/2019 09:00:18 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/09/2019 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | ||
| 23/10/2019 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/10/2019 09:00:24 | 065ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2019 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 25/10/2019 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 219/2019. | ||
| 25/11/2019 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 284/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.127/2019. | ||
| 25/11/2019 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ANO 16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, EDIÇÃO 4745. |
ART. 1° - PASSA A DENOMINAR-SE RUA TREZE DE MAIO, A RUA JUDAS ISCARIOTES, NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2° - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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