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PROJETO DE EMENDA: 0007/2018

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 12/09/2018
Visualizações:
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 94, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/09/2018 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
13/09/2018 09:00:02 138ª (Centésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Setembro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/09/2018 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
14/09/2018 09:00:06     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  ENVIADO AO VEREADOR AUTOR PARA ASSINATURA 
18/09/2018 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
02/10/2018 09:00:10     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA  PARA O VEREADOR RAFAEL PEGAR ASSINATURA DO APOIO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE CABO FRIO Nº 001/2018, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1° A LEI ORGÂNICA DE CABO FRIO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

ART. 1º - .........................................


ART. 94 (...)

§ 3º - O MANDATO DOS CONSELHEIROS SERÁ DE 02 (DOIS) ANOS, ADMITIDA A RECONDUÇÃO, OBSERVADO O QUE DITA O ARTIGO 93, PARÁGRAFO PRIMEIRO.

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 183 - § 2º DO REGIMENTO INTERNO.
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