INDICAÇÃO: 0409/2018

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 07/11/2018
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/11/2018 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/11/2018 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
22/11/2018 09:00:04 PAUTA  154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
22/11/2018 09:00:06 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
23/11/2018 09:00:08 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 151/2018 
23/11/2018 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
29/11/2018 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA   
07/01/2019 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº068/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 1982, PARA QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O ART.192 DA CLT.

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