PROJETO DE EMENDA: 0022/2018
Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 28/11/2018
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Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
Justificativa
EMENDA MODIFICATIVADE, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PROGRAMÁTICADESCRIÇÃOVALOR'D3RGÃO: 01CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO22.280.074,28UNIDADE: 001CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO22.280.074,28SUB-UNIDADE: 001CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO22.280.074,28FUNÇÃO: 01LEGISLATIVA22.280.074,28SUB-FUNÇÃO: 031AÇÃO LEGISLATIVA22.280.074,28PROGRAMA: 001PODER LEGISLATIVO22.280.074,28PROJETO: 1.001CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO1.790.074,284.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕES1.590.074,284.4.90.92.00.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00ATIVIDADE: 2.002MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL20.490.000,003.1.90.11.00.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL14.000.000,003.1.90.13.00.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.700.000,003.1.90.16.00.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL10.000,003.1.90.92.00.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES50.000,003.1.90.94.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS800.000,003.1.91.13.00.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS210.000,003.3.90.14.00.00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL150.000,003.3.90.30.00.00MATERIAL DE CONSUMO950.000,003.3.90.32.00.00MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA20.000,003.3.90.35.00.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA50.000,003.3.90.36.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,003.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.500.000,003.3.90.49.00.00AUXÍLIO-TRANSPORTE30.000,00ARTIGO 2O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA PREVISTOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, SEM ALTERAR O VALOR TOTAL PREVISTO PARA ESTE ÓRGÃO.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR PRESIDENTE
GESTÃO 2017/2018
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2018 09:00:00 | PAUTA | 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/12/2018 09:00:02 | PAUTA | 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
PARA ANÁLISE | 05/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO - VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - PRESIDENTE |
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 23/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PROGRAMÁTICA DESCRIÇÃO VALOR
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
SUB-UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA 22.280.074,28
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.280.074,28
PROGRAMA: 001 PODER LEGISLATIVO 22.280.074,28
PROJETO: 1.001 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO 1.790.074,28
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.590.074,28
4.4.90.92.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 20.490.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 14.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 950.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
ARTIGO 2O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA PREVISTOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, SEM ALTERAR O VALOR TOTAL PREVISTO PARA ESTE ÓRGÃO.
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