MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 06/12/2018 09:00:04 | PAUTA | 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/12/2018 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | 06/12/2018 - PRESIDENTE ENCAMINHA PARA A CFOA |
| 15/02/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | SEM PARECER | |
| 15/02/2019 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 008/2019 |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º - MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO DO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE 001 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO VALOR
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 220.000,00
00000 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SE DÁ PELA ANULAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE 001 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO VALOR
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 220.000,00
ART. 3º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DA SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS S DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO.
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