DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, ACERCA DE VALORES PRATICADOS MANIFESTAMENTE ABUSIVOS PARA GASOLINA COMUM E DERIVADOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/12/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 06/12/2018 09:00:04 | 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/12/2018 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/12/2018 09:00:08 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | ||
| 18/12/2018 09:00:10 | ENVIADO À DIVERSOS | PARA CIÊNCIA | ||
| 15/01/2019 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA, O ENVIO DE EXPEDIENTE À ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULADA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,REQUERENDO SEGUNDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI N°. 9.478/1997, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO PARA OS VALORES PRATICADOS MANIFESTAMENTE ABUSIVOS, PARA A GASOLINA COMUM E DERIVADOS, JUNTO AOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS, BEM COMO, A DISPARIDADE DE VALORES PRATICADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.
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