REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019.
O Projeto de Lei em referência “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Quadro Permanente da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF. ”
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/02/2019 09:00:02 | PAUTA | ORDEM DO DIA | ||
| 12/02/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/02/2019 09:00:06 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | NO CARIMBO | |
| 15/02/2019 09:00:08 | MATÉRIA DEVOLVIDA | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 21/01/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.”
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