DENOMINA RUA DAS ESTRELAS, A RUA 12 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO, RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/02/2019 09:00:02 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2019 09:00:04 | PAUTA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/02/2019 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 13/08/2019 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Retirado pelo autor |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ofp - Oficio Expedido - Prefeito |
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Exmº Senhor Adriano Guilherme de Teves Moreno |
ART. 1º - DENOMINA RUA DAS ESTRELAS, A RUA 12 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO
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