CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/02/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 19/02/2019 09:00:04 | PAUTA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2019 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | PEDIDO DO AUTOR | PARA ANALISE |
| 20/02/2019 09:00:08 | ENVIADO AO VEREADOR | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | PARA ANÁLISE | |
| 26/02/2019 09:00:10 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | 26/02/2019 - ARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR MEMO Nº 01/2019 - O PROJETO FOI SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 26/2019 | |
| 02/01/2020 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART.1º- FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LIGA COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DE CABO FRIO, COM SEDE NA RUA MAJOR BELEGARD, S/Nº - BAIRRO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 28.548.774/0001-70.
ART.2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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