CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/03/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 21/03/2019 09:00:04 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/03/2019 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/03/2019 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 25/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 02/04/2019 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/04/2019 09:00:12 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/04/2019 09:00:14 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 04/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 26/04/2019 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 30/04/2019 09:00:18 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/04/2019 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | ||
| 07/05/2019 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 09/05/2019 09:00:24 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 10/05/2019 09:00:28 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO DE LEI | ||
| 22/05/2019 09:00:30 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 095/2019. | ||
| 07/06/2019 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.055/2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4629 - ANO 16 - EM 07/06/2019. | ||
| 02/01/2020 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART.1º- FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS), COM SEDE NA RUA BRASILIA, 16, CASA 08 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR , NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 12.660.826/0001-66..
ART.2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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