SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/03/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/03/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 26/03/2019 09:00:04 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/12/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 16/04/2021 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART.1º FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 49,INCISO II.
ART.2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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