REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/04/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 21/01/2020 09:00:04 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
EDILAN DO CELULAR |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
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GUILHERME MOREIRA |
VEREADOR(A) |
Autor |
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VANDERLEI BENTO |
VEREADOR(A) |
UNIÃO |
Autor |
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JEFFERSON VIDAL |
VEREADOR(A) |
Autor |
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ALEXANDRA CODEÇO |
1º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
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ALEXANDRA CODEÇO |
1º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
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ADEIR NOVAES |
2º SECRETÁRIO |
PL |
Autor |
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ADEIR NOVAES |
2º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
REQUERIMENTO Nº 069/2019. EM, 2 DE ABRIL DE 2019.
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018.
SALA DAS SESSÕES, 2 DE ABRIL DE 2019.
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JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO”.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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