CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 08/04/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 14/05/2019 09:00:04 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/06/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/06/2019 09:00:10 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2019 09:00:12 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | ||
| 07/08/2019 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/08/2019 09:00:16 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/08/2019 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - Ver. Edilan | ||
| 02/09/2019 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 03/09/2019 09:00:22 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/09/2019 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 04/09/2019 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 0173/2019 | ||
| 18/09/2019 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.093/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. | ||
| 02/01/2020 09:00:30 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADOS NA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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