DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
A Emenda em questão tem fundamento no art.106,§2º do Regimento interno. Vem com intuito de trazer adequação ao Projeto.
Deste modo, conto com o apoio dos Nobres Edis para aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/04/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 09/05/2019 09:00:04 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | RETIRADA PELO AUTOR | |
| 23/01/2020 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 007/2020. |
ART. 1º - SUBSTITUI O INCISO III DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º(...)
III- 17 (DEZESSETE) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SENDO:
A) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA;
B) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE INDÍGENA;
C) 4 (QUATRO) REPRESENTANTES DOS SEGUINTES TRONCOS LINGUÍSTICOS: IORUBA, JEJE, BANTO E AFRO-BRASILEIRO;
D) 1 (UM) REPRESENTANTE DE CAPOEIRISTAS;
E) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES PESQUEIRAS;
F) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES CIGANAS;
G) 1 (UM) REPRESENTANTE DE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO;
H) 1 (UM) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE NEGRA;
I) 1 (UM) REPRESENTANTE DO SEGMENTO GRIOTS;
J) 1 (UMA) PERSONALIDADE NOTORIAMENTE RECONHECIDA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES RACIAIS;
K) 1 (UM) REPRESENTANTE DA CULTURA URBANA;
L) 1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS;
M) 1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTO DE MULHERES;
N) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO LGBTI.
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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