EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
A presente Emenda torna eficaz a atuação da Secretaria.
Portanto, Nobres Pares, para o melhor desempenho dessa atividade se faz necessário a aprovação desta Emenda.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 18/06/2019 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | MEMORANDO Nº 023/2019. | |
| 23/01/2020 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 007/2020. |
ARTIGO 1º - INCLUI A ALÍNEA A, DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 65 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO ........
I - ..........
A) SECRETÁRIO ADJUNTO.
ARTIGO 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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