EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
A presente Emenda tem como finalidade a melhor organização da Coordenadoria Geral dos Direitos da Mulher, de grande importância para o Município. Portanto, Nobres Pares peço a aprovação da Emenda apresentada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ARTIGO 1º - MODIFICA A ALÍNEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 61, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 61......
III - ......
B) SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - 1º DISTRITO E 2º DISTRITO
ARTIGO 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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