EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
A presente Emenda tem como finalidade a melhor organização da Coordenadoria Geral da Criança e Adolescente, de grande importância para o Município. Portanto, Nobres Pares, peço a aprovação da Emenda apresentada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA |
ARTIGO 1º - MODIFICA A ALÍNEA B, DO INCISO I, DO ARTIGO 61, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
II - ......
B)SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 1º DISTRITO E 2º DISTRITO.
ARTIGO 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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