FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 11/06/2019 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 163/2019 |
A COMISSÃO QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE SUBEMENDA:
ART. 1º - FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 79º -..............................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO -................................................................................
III -.......................................................................................................
B) SUPRIMIDA".
ART. 2º - ESTA SUBEMENDA SUPRESSIVA PASSA A INCORPORAR O TEXTO ORIGINAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE JUNHO DE 2019.
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