DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/06/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/06/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CFOA PARA ASSINATURA | ||
| 09/07/2019 09:00:04 | 040ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/07/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO 2017 FOI APROVADO. | ||
| 09/07/2019 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE 09 DE JULHO DE 2019 - REPROVADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE 2017. | ||
| 18/07/2019 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFT Nº 03/2019 |
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 151, §1º DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
ART. 1º - FICAM REPROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 (PROCESSO TCE/RJ Nº 210.341-9/2018).
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