DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/08/2019 09:00:02 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | |
| 13/12/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/12/2019 09:00:08 | PAUTA | 078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE SIMÃO | |
| 06/03/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/03/2020 09:00:14 | PAUTA | 088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/03/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CRF - VEREADOR EDILAN | |
| 15/09/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/11/2020 09:00:20 | PAUTA | 0119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/11/2020 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.581/2020 | |
| 17/11/2020 09:00:24 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1077 - ANO XVIII | |
| 14/12/2020 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR O DEVIDO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES, VISANDO A TRAMITAÇÃO INTERNA DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS, IMPLANTARÁ O SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO, ENCAMINHARÁ AOS PARLAMENTARES MENSAGENS DE ALERTAS, INFORMANDO AS ATUALIZAÇÕES PROPORCIONADAS POR COLOCAÇÃO NA ORDEM DO DIA, VOTAÇÕES EM PLENÁRIO E COMISSÕES, PARECERES, VETOS, VOTOS, SANÇÕES, PROMULGAÇÕES, PEDIDOS DE VISTAS, OU SEJA, TODO E QUALQUER ATO PROCEDIMENTAL QUE CONSISTA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS DESTA CASA.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO NO PRÓXIMO ANO LEGISLATIVO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
