CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/08/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 27/08/2019 09:00:04 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | |
| 25/09/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/10/2019 09:00:10 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/10/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VER. VAGNE SIMÃO | |
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | |
| 30/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REALIZARÃO, ANUALMENTE, A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 2º A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL E DEVERÁ SER ABERTA À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS E MEMBROS DA COMUNIDADE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
