DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, PRAÇA NO BAIRRO PORTINHO. 1º DISTRITO.
PROJETO DE LEI Nº 196 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, PRAÇA NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - DENOMINA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 21 DE NOVEMBRO DE 1991.
WILMAR MONTEIRO
VEREADOR - AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/1991 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0196-91 - Observação: - Comissão: | |
| 26/11/1991 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 15/12/1992 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP |
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