FICA DENOMINADA FREI DAMIÃO, TRAVESSA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO.
PROJETO DE LEI Nº 020 DE 20 DE AGOSTO DE 1992.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FREI DAMIÃO, TRAVESSA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE FREI DAMIÃO A TRAVESSA LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, ENTRE AS RUAS PROJETADAS 9 E PROJETADAS 11, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE AGOSTO DE 1992.
WILMAR MONTEIRO
VEREADOR - AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/1992 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-92 - Observação: - Comissão: | |
| 01/09/1992 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 27/10/1992 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 10/11/1992 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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