CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/09/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/09/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 10/03/2020 09:00:04 | PAUTA | 088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE MARÇO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | |
| 11/08/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/08/2020 09:00:10 | PAUTA | 0108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/08/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO | |
| 20/10/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO CPP - EM, 20.10.20 | |
| 27/10/2020 09:00:16 | PAUTA | 0118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/10/2020 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | |
| 20/01/2021 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CRF- VER. JEAN | |
| 09/02/2021 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | EM, 09.02.2021 - CRF. PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/02/2021 09:00:24 | PAUTA | 0133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/02/2021 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 26/02/2021 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 0028/2021.Recebido na PMFC dia 05/03/2021. Na Procuradoria Geral. | |
| 01/04/2021 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.264/2021. - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição 164 - Caderno 1 - Ano I - 24/03/2021 |
ART. 1º CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS, REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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