PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA DE LIMA A ATUAL RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, SOMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/10/2019 09:00:02 | PAUTA | 066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/10/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | |
| 28/12/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ | |
| 15/04/2021 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA DE LIMA A ATUAL RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, SOMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR A PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO QUE TRATA O PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL.
ART. 3º - ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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