FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER BENEFÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0081/2019
EM, 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER BENEFÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
1ª SECRETÁRIA
ADEIR NOVAES
2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA:
APRESENTAMOS AOS NOBRES PARES, DIGNÍSSIMOS VEREADORES, PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CONCEDENDO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. VERIFICA-SE QUE HÁ DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE ENSEJA A MEDIDA, ORA EM CAUSA, POR EXISTIR SALDO DE CAIXA.
ASSIM, ENTENDEMOS QUE NÃO PAIRAM QUAISQUER DÚVIDAS QUANTO À MEDIDA ORA PROPOSTA, POR SER DE DIREITO E COM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 10/12/2019 09:00:02 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/12/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 362/2019. (PARECER CONTRÁRIO DOS VEREADORES RAFAEL PEÇANHA E VAGNE AZEVEDO SIMÃO) - RESOLUÇÃO Nº 1.577/2019 |
ART. 1º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
