Ementa

SOLICITA A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A conjugação de esforços e recursos para implementar ações voltadas para o incentivo e apoio do Programa de Economia Popular Solidária justifica-se pelo fato de que a criação de empreendimentos produtivos não garantem a sua viabilidade e/ou sustentabilidade. É preciso qualificar a produção e consolidar um mercado consumidor justo, ético e solidário. Nesse sentido, o fomento à organização dos produtores e à participação em feiras, entre outras ações, abre caminho para busca de novos mercados, na região, no país e no exterior.
Nesse sentido, as feiras enquanto espaços de comercialização valorizam a produção artesanal, a produção com valor cultural agregado, os produtos saudáveis, a produção que preserva o meio ambiente e que aumenta o bem-estar geral, contribuindo para remeter a sociedade a novos sentimentos e impressões com relação ao pequeno produtor como a construção coletiva de um projeto de desenvolvimento sustentável que constitua de redes de cooperação.
Acessar mercados é o exercício de uma liberdade elementar do indivíduo, isto é, realizar as trocas que julgar necessárias para a melhoria de seu bem-estar. Por isso, governo e sociedade civil devem caminhar na direção da democratização das relações sociais, através da valorização de relações comerciais éticas e solidárias, que se constituam através de relações eqüânimes entre os diversos elos na cadeia produtivas.
Com vista ao supra exposto, apresentamos esta indicação com a finalidade de oportunizar, ampliar e fortalecer a Economia Solidária, através de ações do Poder Público, com a disponibilização de espaços de comercialização e divulgação que possibilitem a promoção ao consumo solidário e a constituição de redes de cooperação.