OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2020 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 12/03/2020 09:00:04 | PAUTA | 089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/03/2020 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR | ||
| 16/06/2020 09:00:08 | PAUTA | 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2020 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/08/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/08/2020 09:00:14 | PAUTA | 0108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/08/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO | |
| 28/12/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | CPP DEVOLVE SEM PARECER. | |
| 23/03/2021 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | |
| 05/05/2021 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º - FICA OFICIALMENTE DENOMINADA "TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA", A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CUJA LOCALIZAÇÃO SE DÁ PRECISAMENTE, COM INÍCIO À RUA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, E TÉRMINO À RUA DO POÇO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA, DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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