DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE Nº 30/2020).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2020 09:00:02 | PAUTA | 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE MAIO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/05/2020 09:00:04 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | FALTA DE QUORUM | |
| 12/05/2020 09:00:06 | PAUTA | 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE MAIO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | |
| 18/11/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/02/2021 09:00:12 | PAUTA | 0131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/02/2021 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/02/2021 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 018 Recebido pela Procuradoria Geral. |
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