DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 25/08/2020 09:00:02 | 0108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 08/12/2020 09:00:06 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO CIRCULAR 03/2020 - RETIRADO PELO AUTOR | ||
| 08/12/2020 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | Ofício Recebido de Vereador nº 003/2020, de 08/12/2020 | ||
| 06/01/2021 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 028/2020, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICAM INCLUÍDAS AS ALÍNEAS “G” E “H” NO INCISO II DO ARTIGO 6º PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020:
"ART. 6º (...)
I - (...)
II - (...)
G) 1 (UM) REPRESENTANTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES DOS LOJISTAS.
H) 1 (UM) REPRESENTANTE DE ENTIDADE QUE ATUE NA PROMOÇÃO DA DEFESA DOS CONSUMIDORES. "
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS.
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