DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO LAGOAS LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
A presente Proposição legislativa tem por objetivo oficializar, junto ao Correio, as mencionadas ruas, no Bairro Lagoas, situado em Unamar, e por consequência, atender às necessidades dos moradores. Os nomes das ruas e avenidas citadas foram escolhidos pelos próprios moradores, por tratar-se de cidadãos estimados e respeitados dentro da comunidade do 2º Distrito, pelo comportamento e participação no processo social da comunidade. A presente Proposição legislativa visa atender a solicitação da Associação de Moradores e Proprietários dos referidos loteamentos, esta propositura tem como finalidade oficializar, junto aos Correios, o mencionado Bairro viabilizando a identificação do mesmo e o respectivo CEP.
Consta, em anexo, ao presente projeto o mapa do loteamento para limitação do Bairro e identificação das ruas que inicia na Rua das Lebres e finaliza na Rua dos Macacos.
Em face ao exposto, solicitamos o apoio e aprovação por parte deste Plenário.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º - AS RUAS DO BAIRRO LAGOAS LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO, RJ, ABAIXO RELACIONADAS PASSAM A DENOMINAR-SE:
ANTÔNIO CARLOS VIANA MERITA DE ALMEIDA CAMPOS,
ALÍPIO RODRIGUES,
JOSÉ PAULO GIRÃO,
MANOEL PECLAT LUIZ,
SEBASTIÃO FRANCISCO DE BRITO,
MARIA ELENICE BISPO,
MANOELA CESARIO,
MARGARIDA HERMELINDA DA SILVA,
JORGE FRANCO,
EDILAMA RODRIGUES,
ELIZABETH DE OLIVEIRA,
ISABEL DA SILVA DO NASCIMENTO,
BELLIS CARDOSO,
LAERT LESCAUT,
SOLANGE NUNES DINIZ,
ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS,
MARIA CLÉA,
SANDRA VILALVA DE ALMEIDA,
ALEXANDRE SOARES TEIXEIRA,
CECÍLIA MEIRELES,
SEBASTIÃO NAROUCCI NETTO,
ARLETE MARTIN MOURA.
PARAGRAFO ÚNICO: O BAIRRO TEM INICIO NA RUA DAS PEDRAS E FINAL NA RUA DOS MACACOS. A IDENTIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS RUAS ACIMA SERÁ REALIZADA PELO EXECUTIVO
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO, AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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