DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA) A ATUAL RUA LIBERDADE, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/09/2020 09:00:02 | PAUTA | 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/09/2020 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 097/2020. | |
| 15/09/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ENVIADO AO PREFEITO - OFP. Nº 79/2020 | |
| 06/01/2021 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 05/08/2021 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 104/2020 - LEI Nº 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 01/10/2020 - EDIÇÃO Nº 049 - CADERNO I - ANO 2020. |
ART. 1º - FICA OFICIALMENTE DENOMINADA "RUA CARLOS ALBERTO GALVÃO" (CATUKA), A ATUAL RUA LIBERDADE, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, CUJA LOCALIZAÇÃO SE DÁ PRECISAMENTE, COM INÍCIO À RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIN ATÉ À AVENIDA HILTON MASSA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA, DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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