MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2020 09:00:00 | PAUTA | 0122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/11/2020 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 01/12/2020 09:00:04 | PAUTA | 123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/12/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA | |
| 07/12/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2020 09:00:10 | PAUTA | 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/12/2020 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | EMO Nº 05/2020 |
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:002 APLICAÇÃO EM ENSINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
02.012.002.12 EDUCAÇÃO 800.000,00
02.012.002.12.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00
02.012.002.12.12.361.0051 EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR 800.000,00
02.012.002.12.12.361.0051.2468 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
800.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:002 APLICAÇÃO EM ENSINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
02.012.002.12 EDUCAÇÃO 800.000,00
02.012.002.12.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00
02.012.002.12.12.365.0220 DESENVOVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 800.000,00
02.012.002.12.12.365.0220.2473 MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO PRÉ ESCOLA 800.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:002 APLICAÇÃO EM ENSINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
02.012.002.12 EDUCAÇÃO 800.000,00
02.012.002.12.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00
02.012.002.12.12.365.0220 DESENVOVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 800.000,00
02.012.002.12.12.365.0220.2474
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO CRECHE
800.000,00
ART. 3º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAF
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 53.200.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 53.200.000,00
15.452.0061 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 53.200.000,00
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS 53.200.000,00
ART. 4° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.
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