MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/12/2020 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/12/2020 09:00:04 | PAUTA | 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Requerimento de Urgência 119/2020 - EMO Nº 15/2020 |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB-UNIDADE:004 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
02.016.004.13 CULTURA 600.000,00
02.016.004.13.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 600.000,00
02.016.004.13.13.392.0005 DIVERSIDADE CULTURAL 600.000,00
02.016.004.13.13.392.0005.1060 REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 600.000,00
ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAF
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 53.200.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 53.200.000,00
15.452.0061 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 53.200.000,00
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS 53.200.000,00
ART. 3° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES,
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