Ementa

DECLARA FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

As feiras livres surgiram em nosso país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes manifestações culturais urbanas
A palavra feira tem origem do latim e significava "Dia Santo ou feriado", e o termo freguês, utilizado no tratamento dado pelos feirantes aos seus clientes com sendo "Filhos da Igreja". As feiras livres possuem grande relação com a igreja católica, sendo que era tradição que as pessoas aproveitassem festas religiosas para se reunirem e trocarem mercadorias.
As feiras livres sempre fizeram parte da história do povo, assim como é tradição em nossos bairros. Com certeza ela faz parte da memória afetiva de grande parte do nosso povo. Muitos consumidores vão às feiras livres atrás de preços bons e bons produtos, e a outra metade vem à feira porque gosta de conversar. Talvez essa seja uma boa vantagem competitiva das feiras livres em relação aos supermercados, uma vez que é impensável um funcionário de supermercado abordar e vender frutas e legumes aos gritos.
Normalmente as barracas das feiras livres passam de geração a geração, assim como seus consumidores. As feiras são ricas em sua diversidade, trazem para o consumidor frutas, verduras e legumes que muitas vezes vem de longe e até de outros países. Além dos hortifrútis, possuem o lado gastronômico como os pasteleiros, além de venda de produtos diversos como brinquedos e utilidades domésticas.
A presente proposta visa transformar toda esta diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo estas práticas ser preservadas pelo poder público. Patrimônio Cultural Imaterial são práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Diante do exposto solicito aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.