PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/03/2021 09:00:00 | 0136ª (Centésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 16 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/03/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES | ||
| 01/04/2021 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/04/2021 09:00:06 | 0139ª (Centésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 6 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/04/2021 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO | ||
| 11/05/2021 09:00:10 | 0144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/05/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO | ||
| 29/06/2021 09:00:14 | 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/06/2021 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 13/07/2021 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 88/2021 | ||
| 28/07/2021 09:00:20 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 191/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.298/2021 - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED 252 - CADERNO 1 - ANO II - 30/07/2021 |
ART. 1º - FICA ALTERADO O NOME DA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL.
ART. 2º - COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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