SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE SEJAM VACINADOS CONTRA A COVID 19 OS GUARDAS MUNICIPAIS POR SE TRATAR DE SERVIDORES ESSENCIAIS EM ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO.
A Guarda Municipal constitui órgão de segurança pública, conforme preconizado pelo STF, em conformidade com o art. 144, § 8º, da Constituição Federal.
Por realizarem atividades essenciais ao Município de Cabo Frio, por muitas vezes estão perpetuamente em contato físico com a sociedade, visando a qualidade do atendimento para a população. Sabendo disto, solicito que esses servidores públicos sejam incluídos no Grupo Prioritário de vacinação contra o Covid-19, para que os mesmos estejam em proteção contra o vírus inibindo possíveis contágios, colaborando com a segurança da sociedade, devendo observar o Plano Nacional Instituído pelo Governo Federal..
Diante de tudo o que foi consignado, solicitamos atenção dos Nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJAM VACINADOS CONTRA A COVID-19 OS GUARDAS MUNICIPAIS POR SE TRATAR DE SERVIDORES ESSENCIAIS EM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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