DISPÕE SOBRE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA ADITIVA N° 005/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/05/2021 09:00:02 | PAUTA | 0143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1° - SUBSTITUI O ART. 1° DO PROJETO DE EMENDA ADITIVA N° 005/2021 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 93°, §3°, II, ALÍNEA A, O ITEM 3, DO PROJETO DE LEI N° 040/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 93 ...
§ 3º...
I ...
II ...
A)...
1. ...
2. ...
3. DEPARTAMENTO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU
ART 2° - ESTA SUBEMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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